Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

O serviço é oferecido por GUSTAVO CESAR SOLA BARRETO MARCELINO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, nome comercial MedicinaHub, CNPJ 64.661.660/0001-04. Ao criar uma conta, solicitar um material ou usar uma funcionalidade, você confirma que leu estes termos e a Política de Privacidade. Quando a lei exigir uma ação específica de aceite, ela será apresentada na interface correspondente.

2. O que oferecemos

• Conteúdo informativo sobre educação, idiomas profissionais e percursos de carreira internacional.
• Aplicativos e ferramentas de estudo, incluindo produtos identificados como DE.med, FR.med, IT.med e outros quando disponíveis.
• Materiais, guias, newsletters e contatos solicitados pelo usuário.
• Consultoria ou serviços B2B somente quando houver escopo e condições comerciais próprios.

A disponibilidade de um nome, página ou anúncio não significa que o serviço esteja ativo, que exista parceria com autoridade ou empregador, ou que uma funcionalidade esteja apta para uso clínico, regulatório ou institucional.

3. Limites importantes

O conteúdo é educacional e informativo. Não constitui aconselhamento médico, diagnóstico, tratamento, representação perante conselho ou autoridade, aconselhamento jurídico, imigração, tradução juramentada, recrutamento ou promessa de emprego. A MedicinaHub não garante aprovação, registro, visto, salário, prazo, resultado em prova ou contratação. Requisitos e decisões pertencem às autoridades, instituições e profissionais competentes.

Não envie prontuários, dados de pacientes, documentos clínicos reais ou informações confidenciais de terceiros em campos que não forem expressamente destinados a isso.

4. Contas e segurança

• Forneça informações verdadeiras e mantenha o acesso sob seu controle.
• Não compartilhe credenciais, crie contas falsas ou tente acessar dados de outra pessoa.
• Comunique suspeitas de acesso indevido, erro ou vulnerabilidade pelo contato indicado abaixo.
• Podemos suspender acesso para proteger pessoas, dados, conteúdo ou a infraestrutura.

5. IA, fontes e conteúdo dinâmico

Recursos de IA, quando disponíveis, podem produzir respostas incompletas ou incorretas. Não use uma saída de IA como decisão clínica, regulatória, jurídica ou de carreira sem verificação humana e fontes oficiais atuais. Requisitos, taxas, prazos e processos podem mudar. Quando uma página indicar fonte oficial ou data de revisão, isso não substitui a conferência diretamente com a autoridade responsável.

6. Assinaturas, pagamentos e reembolsos

Quando aplicável, compras em aplicativos podem ser processadas pela Apple App Store, Google Play ou RevenueCat, e compras web podem usar um processador indicado na tela de pagamento. Renovação, cancelamento, período de teste, preço e reembolso serão informados na oferta ou no contrato aplicável. Direitos obrigatórios do consumidor permanecem preservados e não são afastados por estes termos.

7. Consultoria e serviços profissionais

O contato gratuito não cria obrigação de contratação. Consultoria paga somente começa após confirmação do escopo, preço, duração, entregáveis, limites, cancelamento e forma de suporte. Salvo contrato escrito em sentido contrário, não inclui representação jurídica, imigração, tradução oficial, decisão de autoridade, garantia de aprovação, colocação em emprego ou execução de ato reservado a profissional habilitado.

8. Propriedade intelectual e uso proibido

Conteúdos, código, marcas, bancos de questões, design e materiais pertencem à MedicinaHub ou a licenciantes. É proibido copiar, revender, raspar, distribuir, descompilar, contornar controles ou usar os serviços para violar direitos de terceiros ou a lei.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços, mas dependemos de internet, lojas, hospedagem e fornecedores. Podemos corrigir, alterar, suspender ou descontinuar uma função. Qualquer limitação de responsabilidade será aplicada somente na medida permitida pela lei e não exclui responsabilidade que não possa ser excluída.

10. Lei e solução de conflitos

A legislação brasileira rege estes termos na medida permitida pela lei aplicável. Nada aqui limita direitos obrigatórios de consumidores ou usuários de outras jurisdições. Questões podem ser encaminhadas primeiro ao contato abaixo; foro e mecanismo de solução observarão as regras obrigatórias aplicáveis ao caso.